INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário (Passageiro ou Taxista), aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website www.taxija.com e aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço de táxi no território nacional, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, que a empresa MOBINOV SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 17.079.247/0001-48, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Haddock Lobo 337 – cj. 51-B – Cerqueira César – CEP 01414-901 – SP, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “TAXIJA” disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website (www.taxija.com) e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.

NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA TAXIJÁ.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

I – DO OBJETO

• 1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao SISTEMA (website e aplicativos) para contratação dos serviços de táxi e transporte executivo no território nacional, intermediados eletronicamente pela MOBINOV, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, ou seja, pelo website www.taxija.com, por telefone celular (wapp) ou software aplicativo para aparelho telefônico celular (app).
• 1.2. Para fins deste Termo, entende-se por:
  (i) “USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA;
  (ii) “TAXISTA”:o Usuário que preencher o cadastro de Taxista no SISTEMA e contratar os serviços de intermediação eletrônica disponibilizados pela MOBINOV;
  (iii) “PASSAGEIRO”: qualquer Usuário possuidor de smartphone ou tablet com pacote de dados ativado que preencher o cadastro para Passageiro no SISTEMA e contratar os serviços de intermediação eletrônica disponibilizados pela MOBINOV.
• 1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos serviços dos Taxistas ou de transporte executivo (doravante simplesmente “TAXISTA ou TAXISTAS”) para Passageiros em geral no território nacional. Por meio do SISTEMA é possível que, de forma inteiramente gratuita, os Passageiros se cadastrem, localizem e contatem os Taxistas que estejam em suas proximidades para solicitar a prestação dos serviços disponibilizados por eles. Os Taxistas, por sua vez, contratam os serviços de intermediação eletrônica que são prestados pela MOBINOV e são cadastrados no SISTEMA para receber chamados dos Passageiros interessados nos seus serviços.
• 1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços da MOBINOV, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no SISTEMA.
• 1.5. A MOBINOV pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da MOBINOV, sobre os quais ela não tem ingerência. A MOBINOV não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário.
• 1.6. A MOBINOV não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros websites independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radar, descrição de mapas e/ou semelhantes.
• 1.7. Será facultado aos Passageiros avaliar os Taxistas que os transportaram, atribuindo notas de 1 a 10 ou fazendo comentários sobre os serviços, diretamente no website. Os Taxistas mais bem avaliados poderão ser premiados, a critério da MOBINOV.

II – DO CADASTRAMENTO

• 2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela MOBINOV (doravante simplesmente “serviços”), o Passageiro deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo, telefone e e-mail (opcional)) e o Taxista deverá contratar os serviços da MOBINOV no próprio SISTEMA, fornecendo seus dados pessoais e do veículo para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo/RG/CNH/CPF/dados bancários/CONDUTAX ou licença para atuar como motorista de táxi ou de transporte executivo concedida pelo município onde exerce a sua atividade e endereço), bem como os dados do veículo (modelo/marca/cor/ano de fabricação e modelo/ no do alvará de estacionamento). Caso contrário não conseguirá se cadastrar no SISTEMA para usar os serviços disponibilizados pela MOBINOV.
• 2.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário (Passageiro e Taxista) será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente.
• 2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o Cadastro do pretendente a Usuário será desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento da MOBINOV entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie.
• 2.4. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação na MOBINOV,bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA.
• 2.5. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao SISTEMA não poderá guardar semelhança com o nome MOBINOV ou TAXIJÁ, bem como não poderá ser cadastrado login (apelido) considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Usuário (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais usuários em prejuízo do bom funcionamento do SISTEMA; nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.
• 2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da MOBINOV comunicando o fato.
• 2.7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços.
• 2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do SISTEMA em até 04 (quatro) dias úteis.
• 2.9. Caso o Usuário, ao tentar acessar o SISTEMA, digite a sua senha pessoal equivocadamente por 03 (três) vezes, será automaticamente bloqueado por questões de segurança. Nesse caso, o Usuário poderá através do próprio SISTEMA, utilizar a opção de desbloqueio e caso não consiga, deverá entrar em contato via e-mail com a Central de Atendimento da MOBINOV a fim de regularizar sua situação.
• 2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO (PASSAGEIRO OU TAXISTA) CADASTRADO NA MOBINOV AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: (i) DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT DENTROS OUTROS); (ii) DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO); (iii) O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA.
• 2.11. Para segurança do Usuário, seu login, senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A MOBINOV tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
• 2.12. A MOBINOV aconselha aos Usuários do SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da MOBINOV protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas a MOBINOV não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.
• 2.13. A MOBINOV aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas. A MOBINOV não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
• 2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a MOBINOV poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a MOBINOV entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria MOBINOV ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a MOBINOV terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
• 2.15. Além do cadastro padrão supra indicado, o Passageiro, caso opte por pagar a corrida por este meio, deverá cadastrar-se previamente junto ao Provedor de Serviço de Pagamento indicado no website da MOBINOV, fornecendo dados complementares e em especial os dados de um cartão de crédito, tais como: bandeira, nome expresso no cartão, código de segurança, validade e endereço de cobrança, com isso poderá pagar as corridas contratadas eletronicamente via aparelho de celular tipo smartphone ou tablet. Cumpre esclarecer que, para tanto, o Taxista também deverá estar cadastrado no mesmo Provedor e receberá o valor da corrida de forma eletrônica.

III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

• 3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário:
  
  Passageiro
  
  • (a) baixar e instalar o aplicativo TAXIJÁ em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet com pacote de dados ativado ou pelo website www.taxija.com, na Play Store (Google) ou AppStore (Apple);
  • (b) fazer os cadastros como acima indicado, inclusive no Provedor de Serviço de Pagamento indicado pela MOBINOV, caso opte pelo pagamento por esse meio;
  • (c) chamar o Taxista através do aplicativo ou interface web, fazendo sua opção pelo Transporte Executivo, se assim o desejar;
  • (d) aguardar a confirmação do Taxista, que poderá aceitar ou negar a prestação dos serviços;
  • (e) uma vez aceita a prestação do serviço pelo Taxista, o Passageiro deve aguardar a chegada do veículo;
  • (f) ao final da corrida, o valor poderá ser pago diretamente ao Taxista (em dinheiro, cheque, cartão de crédito/débito), ou, se o Passageiro assim optar, via Provedor de Serviço de Pagamento Credenciado por ordem eletrônica através de dispositivo disponível no smartphone ou tablet do Passageiro, caso em que o valor da corrida será debitado do Cartão de Crédito do Passageiro e pago eletronicamente ao Taxista.
  • • Caso o Taxista aceite a contratação e o Passageiro queira cancelá-la por qualquer motivo, o Passageiro deverá cancelar a contratação através de ação específica no seu aparelho celular ou tablet, que transmitirá o cancelamento ao Taxista.
    • O serviço de intermediação prestado pela MOBINOV para o Passageiro não terá custo nenhum e o serviço do Taxista chamado poderá ser cancelado sem qualquer justificativa.
    • Os Usuários (Passageiros e Taxistas) reconhecem que a MOBINOV não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre eles (Passageiro e Taxista), portanto, não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação entre Passageiro e Taxista, tampouco por qualquer atraso ou falha do Taxista na prestação dos serviços para que foi contratado.
    • O Passageiro reconhece e aceita que ao contratar os serviços do Taxista credenciado por meio do aplicativo TAXIJÁ, o faz por sua conta e risco e que os serviços de transporte de táxi ou executivo são de responsabilidade do Taxista ou motorista executivo e não do aplicativo TAXIJÁ ou da MOBINOV. Em nenhum caso a MOBINOV será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário (Passageiro ou Taxista) possa sofrer devido às contratações de Taxistas realizadas através do SISTEMA.
    • O Passageiro reconhece e declara, para todos os efeitos de direito, que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do SISTEMA e na contratação dos serviços prestados pelos Taxistas. O Passageiro se compromete a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um táxi para transportá-lo.
    • O Passageiro reconhece e concorda que a MOBINOV não realiza nenhuma seleção de Taxista, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. A MOBINOV tampouco exerce qualquer tipo de filtro, regulação ou controle de qualidade dos Taxistas cadastrados no SISTEMA.
  • O Passageiro está ciente de que os dados do Taxista divulgados eventualmente pela MOBINOV, tais como (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, entre outros, foram fornecidos pelo próprio Taxista. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo Taxista, o Passageiro reconhece que a MOBINOV não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Passageiro e Taxista.
  
  Taxista
  
  • (a) fazer o cadastro como acima indicado, inclusive no Provedor de Serviço de Pagamento credenciado, caso deseje receber o valor das corridas por esse meio;
  • (b) contratar os serviços de intermediação eletrônica com tecnologia mobile prestados pela MOBINOV;
  • (c) baixar e instalar o aplicativo TAXIJÁ no aparelho celular tipo smartphone ou tablet, ou pelo site www.taxija.com, ou através de link enviado por email ou SMS, na Play Store (Google) ou AppStore (Apple);
  • (d) ativar o aplicativo da MOBINOV com o no. do CPF/MF; o SISTEMA irá monitorar a localização do veículo e enviar convites de corridas dos Usuários Passageiros que podem ser aceitas ou rejeitadas pelo Taxista.
  • O SISTEMA criará automaticamente uma lógica de fila inteligente e dinâmica que não gera favoritismo entre os Taxistas.
• 3.2. A MOBINOV recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial.
• 3.3. A MOBINOV não é a proprietária dos veículos ou dos serviços ofertados pelos Usuários Taxistas, servindo apenas como um aplicativo intermediário entre o Passageiro e o Taxista, não intervém na entrega e/ou uso dos serviços cuja contratação ocorra através do SISTEMA, tampouco é responsável pela cobrança dos Passageiros ou repasse de valores aos Taxistas.
• 3.4. A MOBINOV não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.

IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no SISTEMA é um comprometimento da MOBINOV.
• 4.2. A MOBINOV fornecerá as informações dos Taxistas para os Passageiros e vice-versa. Essas informações ajudam os usuários a se identificarem, e caso necessário, se comunicarem. A MOBINOV também disponibilizará tais informações dos Usuários para o Provedor de Serviço Pagamento credenciado, o que fica expressamente autorizado pelos Usuários, no aceite deste contrato e sempre que for essa a opção de pagamento
• 4.3. A MOBINOV não fornecerá as informações do Usuário (Passageiro ou Taxista) a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a MOBINOV entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA), de seus Usuários e/ou do público em geral.
• 4.4. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela MOBINOV como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da MOBINOV que poderão ser cedidos na forma de relatórios para empresas de frotas e clientes corporativos.
• 4.5. As informações adicionais coletadas pela MOBINOV através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da MOBINOV, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela MOBINOV; e (ii) comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
• 4.6. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do SISTEMA). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao SISTEMA e para fins de análise interna da MOBINOV, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à MOBINOV ou a outros Usuários.
• 4.7. Além das informações pessoais fornecidas, a MOBINOV tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
• 4.8. A MOBINOV poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o SISTEMA e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o SISTEMA e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o SISTEMA, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o SISTEMA, lembrar suas preferências e informações de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do SISTEMA e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do SISTEMA.
• 4.9. O Usuário pode configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou avisar quando um cookie é definido. No entanto, se o Usuário rejeitar todos os cookies, o Usuário pode não ser capaz de usar algumas das ferramentas do SISTEMA, não se responsabilizando a MOBINOV por isso.
• 4.10. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da MOBINOV que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da MOBINOV.
• 4.11. O Usuário autoriza a MOBINOV a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
• 4.12. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à MOBINOV, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

V - RESCISÃO E PENALIDADES

• 5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com a MOBINOV poderá fazê-lo a qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta.
• 5.2.Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a MOBINOV poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela MOBINOV ou terceiros.
• 5.3. Muito embora o Passageiro possa cancelar o chamado sem justificativa, bem como o Taxista possa não aceitar a corrida, o excesso de cancelamentos ou recusas por um mesmo Usuário, no total de 05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pela MOBINOV como um comportamento inadequado e acarretar, a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do presente contrato, sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela MOBINOV ou por terceiros.

VI – DAS CONDIÇOES GERAIS

• 6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da MOBINOV, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
• 6.2. As alterações feitas neste instrumento pela MOBINOV não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
• 6.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo/SP. O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.

Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no http://www.taxija.com.

MOBINOV SOLUÇÕES LTDA.
CNPJ/MF nº 17.079.247/0001-48

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ELETRÔNICA COM TECNOLOGIA MOBILE

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, devidamente habilitado para dirigir, com licença para atuar como motorista de táxi ou de transporte executivo concedida pelo município onde exerce a sua profissão e com alvará de estacionamento em vigor, doravante simplesmente “TAXISTA”, ao expressar o meu aceite eletrônico neste instrumento, estou aderindo e aceitando todos os termos e condições dispostos abaixo e contratando os serviços de intermediação eletrônica com tecnologia mobile, a serem prestados pela empresa MOBINOV SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 17.079.247/0001-48, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Haddock Lobo 337 – cj. 51-B – Cerqueira César – CEP: 01414-901 – SP, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “TAXIJÁ”, do domínio www.taxija.com e do aplicativo “TAXIJÁ” conforme segue:

Considerando que:

A MOBINOV é empresa especializada na implementação de soluções inteligentes e produtos inovadores, com foco em tecnologia mobile voltados ao consumidor final.

O aplicativo TAXIJÁ, desenvolvido pela MOBINOV, utiliza tecnologia de celular, geolocalização e internet, que permite, de forma inteiramente gratuita aos pretensos Passageiros pré-cadastrados na plataforma da MOBINOV, identificar a localização de taxista ou de motorista de Transporte Executivo credenciados pela MOBINOV (doravante referidos como “TAXISTA(s)”) mais próximos e enviar o convite da corrida, para que, através de aparelho celular (smartphone ou tablet) do próprio TAXISTA, este aceite ou não, bem como para que o TAXISTA possa optar por receber o valor da corrida eletronicamente através de Provedor indicado pela MOBINOV, doravante simplesmente “SISTEMA”.

O SISTEMA possui uma lógica de fila que melhor atenda às necessidades dos Passageiros.

A TAXIJÁ é um complemento para a atividade do TAXISTA e tem como principal objetivo incrementar a captação e fidelização de clientes pré-cadastrados na plataforma da MOBINOV, não exigindo de forma nenhuma exclusividade.

Os TAXISTAS credenciados serão avaliados pelos Passageiros cadastrados na plataforma da MOBINOV, sendo que os mais bem avaliados poderão concorrer a prêmios a critério da MOBINOV.

As partes contratantes resolvem:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO - A MOBINOV prestará ao TAXISTA serviços de intermediação eletrônica com tecnologia mobile (celular, geolocalização e internet) para otimização da contratação, pelos Passageiros (pessoas físicas ou jurídicas) cadastrados na plataforma da MOBINOV, dos serviços de transporte de táxi ou de motorista de transporte executivo prestados por ele, através do website www.taxija.com, por telefone celular (wapp) ou software aplicativo para aparelho telefônico celular, bem como poderá receber, caso opte por essa modalidade, o valor das respectivas corridas de forma eletrônica, através de Provedor devidamente credenciado pela MOBINOV.

• 1.1. Para utilização dos serviços prestados pela MOBINOV é indispensável que o TAXISTA possua um aparelho celular tipo smartphone ou tablet, com pacote de dados ativado.
• 1.2. É de suma importância que o TAXISTA forneça seus dados pessoais e do veículo para cadastramento no website da MOBINOV (www.taxija.com), sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo/ RG/ CNH/ CPF/ CONDUTAX ou licença de taxista concedido pelo município onde exerce a atividade/dados bancários/ e endereço), bem como os dados do veículo (modelo/marca/cor/ano de fabricação e modelo/ no do alvará de Estacionamento). Caso contrário, não conseguirá se cadastrar no SISTEMA para usar os serviços ora contratados.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO - O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo, após aviso por escrito (seja por carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação por mensagem eletrônica e outros), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 3ª - DA REMUNERAÇÃO - O TAXISTA concorda em pagar à MOBINOV pelos serviços objeto do presente Contrato, o valor de R$ 2,00 (dois reais) a cada corrida aceita que ele realizar através do SISTEMA.

• 3.1. Os valores devidos à MOBINOV pelo TAXISTA sobre as corridas cujos valores tenham sido recebidos em dinheiro, cheque, cartão de crédito/débito ou outra modalidade de pagamento direta serão cobrados pela MOBINOV do TAXISTA mediante a emissão de boleto bancário.
• 3.2. O TAXISTA poderá optar por receber o valor das corridas por meio de pagamento eletrônico, podendo, para tanto, contratar os serviços de pagamento eletrônico de empresa indicada pela MOBINOV (doravante simplesmente “Provedor”), cujo link estará disponível no website www.taxija.com. Nesse caso, O Provedor receberá o valor da corrida eletronicamente e o creditará em conta bancária indicada pelo TAXISTA, deduzido do valor dos serviços da MOBINOV (R$ 2,00) e da própria taxa de serviços cobrada pelo Provedor.
• 3.3. A MOBINOV concede ao TAXISTA carência promocional de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro acesso ao SISTEMA (login), do pagamento da remuneração pelos serviços prestados por ela.

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

• 4.1. O presente Contrato de adesão tem um objetivo único e específico, não estabelecendo entre as partes contratantes nenhuma forma de sociedade civil ou comercial, nem tampouco relação de emprego, correndo por conta exclusiva de cada parte todos os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou tributária em geral, obrigando-se as partes ao cumprimento das disposições legais.
• 4.2. Todas as comunicações entre as partes deverão ser feitas por escrito e enviadas nos endereços indicados neste instrumento, reputando-se efetuadas na data de seu recebimento.
• 4.3. Nenhuma das partes poderá apresentar garantias ou fará declarações, nem assumirá ou criará quaisquer obrigação em nome da outra parte, salvo se explicitamente permitido nos termos deste instrumento ou do Instrumento de Adesão, Termos e Condições Gerais Uso publicado no website www.taxija.com ou autorizado, por escrito, pela outra parte. Cada uma das partes será a única responsável pelos atos de todos os seus respectivos empregados, agentes e representantes.
• 4.4. As partes agirão no cumprimento de seus compromissos recíprocos previstos neste acordo em estrito cumprimento com todas as leis e regulamentos vigentes e em consonância com os padrões éticos que pautam suas respectivas condutas comerciais.
• 4.5. O TAXISTA autoriza, desde já e expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos: (i) de trânsito (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT dentre outros); (ii) de proteção ao crédito (verificação da sua idoneidade financeira perante órgãos bancários e de proteção de crédito); (iii) o rastreamento de seu endereço IP e/ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar maior segurança e confiabilidade do SISTEMA.
• 4.6. Cumpre ressaltar que, caso o TAXISTA aceite a contratação e o Passageiro queira cancelá-la por qualquer motivo, o Passageiro cancelará a contratação através de ação específica no SISTEMA, que transmitirá o cancelamento ao TAXISTA.
• 4.7. O TAXISTA reconhece que a MOBINOV estará isenta e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas com o Passageiro, portanto, não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação, tampouco por qualquer atraso ou falha do TAXISTA na prestação dos serviços para que foi contratado.
• 4.8. Importante lembrar que ao contratar os serviços do TAXISTA credenciado pelo SISTEMA o Passageiro o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a MOBINOV será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Passageiro ou o TAXISTA possa sofrer devido às contratações realizadas através do SISTEMA.
• 4.9. O TAXISTA declara que está ciente e concorda que para que possa usar os serviços objeto do presente Contrato, obriga-se a:
  • (a) possuir um aparelho celular tipo smartphone com serviço de dados ativo;
  • (b) baixar o aplicativo TAXIJÁ no aparelho celular - via Play Store (Google), App Store (Apple), SMS ou e-mail;
  • (c) ativar o aplicativo TAXIJÁ com o no. do CPF/MF e senha, pois somente desta forma o SISTEMA poderá monitorar a localização do veículo e enviar convites de corridas dos Passageiros que podem ser aceitas ou rejeitadas.
• 4.10. A MOBINOV recomenda que toda transação entre Passageiro e o TAXISTA seja realizada com cautela e bom senso. O TAXISTA deverá sopesar os riscos da transação comercial.
• 4.11. O TAXISTA declara para todos os efeitos de direito e sob as penas da lei que a MOBINOV não é a proprietária dos veículos ou dos serviços ofertados aos Passageiros cadastrados no SISTEMA e que a MOBINOV serve, por força deste contrato, apenas como uma intermediária entre o Passageiro e o TAXISTA. Tampouco a MOBINOV intervém na entrega e/ou uso dos serviços cuja contratação ocorra através do SISTEMA.
• 4.12. A MOBINOV não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.
• 4.13. A MOBINOV estará a salvo de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos, despesas legais e honorários advocatícios, oriundos de qualquer infração, acordo ou garantia prestada pelo TAXISTA neste instrumento ou ao Passageiro. O TAXISTA reembolsará, a qualquer tempo a MOBINOV por qualquer pagamento que a mesma seja compelida a efetuar, em virtude de ações não autorizadas, omissões, erros, imperícias e negligências do TAXISTA. Fica o Provedor autorizado a reter pagamentos devidos à MOBINOV em caráter de compensação com valores devidos pelo TAXISTA à MOBINOV.
• 4.14. Qualquer autorização ou aprovação fornecida pela MOBINOV só terá validade, para os efeitos legais, se assinada por preposto da mesma, investido de poderes específicos para o ato firmado.
• 4.15. As partes pactuam que a abstenção por qualquer delas, no exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes possa assistir em razão deste Contrato, não constituirá renúncia de direito de novação, não impedindo que venham a ser exercidos em qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento.
• 4.16. Se, a qualquer momento após a data do aceite eletrônico do presente instrumento, quaisquer disposições do mesmo forem consideradas por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegais, nulas ou inexeqüíveis, as referidas disposições não terão força nem efeito, porém a ilegalidade ou inexequibilidade dessa disposição não terá efeito sobre, tampouco impedirá, a exeqüibilidade de qualquer outra disposição do presente Contrato.
• 4.17. Cada uma das partes responde isoladamente, civil e criminalmente por suas próprias declarações e assinaturas, bem como pelos danos causados a terceiros em decorrência de seus atos.
• 4.18. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição do Contrato ora celebrado pelo TAXISTA ou quando o TAXISTA agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a MOBINOV poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o TAXISTA infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela por ela ou terceiros.
• 4.19. Conforme disposto na cláusula 2ª acima, este instrumento vigorará por prazo indeterminado, todavia, poderá, a critério da MOBINOV, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entrarão em vigor no dia seguinte da publicação na MOBINOV. O TAXISTA ao acessar o website www.taxija.com, receberá a nova versão do contrato com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto.
• 4.20. As alterações feitas neste instrumento pela MOBINOV não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos do Contrato valerão com a redação anterior.
• 4.21. O TAXISTA autoriza a MOBINOV a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
• 4.22. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo/SP. O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.
• 4.23. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, que mutuamente se outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir por si e seus sucessores. Em caso de dúvidas ou reclamações, os USUÁRIOS DO WEBSITE TAXIJÁ, poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no http://www.taxija.com.

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